Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809268-64.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.790,56

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:11

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:10

Documento Digitalizado

06/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:05

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:54

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:53

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 17:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(150)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:00

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:10

Documento Digitalizado

06/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:05

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:54

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:53

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 17:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 10:17

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 19:23

Expedição de precatório/rpv

29/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:42

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 11:48

Emissão da Relação

25/03/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:41

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:39

Prazo em Curso

12/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2024, 13:25

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

24/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 14:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/09/2024, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Agravo Interno Cível nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Trata-se de Agravo Interno interposto por Municipio de Campo Grande (p. 1/5). Em

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contram Recurso Extraordinário nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809268-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809268-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leidiane Santos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809268-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 04:03

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:19

Prazo em Curso

25/08/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809268-64.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leidiane Santos da Silva - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Ademais, ao que consta a parte Recorrida já apresentou contrarrazões. E, inexiste outro recurso. 3. Logo, às partes para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223,

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809268-64.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leidiane Santos da Silva - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Ademais, ao que consta a parte Recorrida já apresentou contrarrazões. E, inexiste outro recurso. 3. Logo, às partes para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223,

24/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 14:19

Emissão da Relação

23/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 15:29

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/07/2023, 10:51

Prazo em Curso

24/07/2023, 06:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:02

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:34

Registro de Sentença

11/07/2023, 19:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/07/2023, 19:34

Expedição de NULL.

10/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:09

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

22/07/2022, 19:28

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:21

Prazo em Curso

05/05/2022, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 10:09

Emissão da Relação

05/05/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

01/04/2022, 19:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2022 01:54:51, 4ª Vara do Juizado Especial -.

22/02/2022, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2022, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 02:06

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2021, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2021, 20:30

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 20:18

Emissão da Relação

24/11/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:43

Emissão da Relação

24/11/2021, 19:35

Expedição de Carta.

24/11/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:31

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2022 06:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/09/2021, 17:21

Audiência Suspensa - COVID-19

28/05/2021, 02:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:51

Informação do Sistema

20/05/2021, 00:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2021, 00:48

Conclusos para despacho

19/05/2021, 21:51

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 17:41

Despacho

•02/05/2022, 19:23

Despacho

•30/08/2022, 19:08

Despacho

•16/03/2023, 19:08

Sentença (Outras)

•10/07/2023, 13:10

Sentença

•11/07/2023, 19:34

Despacho

•17/08/2023, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 11:59

Despacho

•20/09/2024, 11:59

Despacho

•28/10/2024, 19:02

Despacho

•27/02/2025, 19:41

Interlocutória

•29/08/2025, 19:23