Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800100-70.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.414,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/03/2026, 05:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2026, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

15/10/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:04

Todas as movimentações(111)

Prazo em Curso

05/03/2026, 05:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2026, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•07/02/2018, 12:30

Despacho

•30/05/2018, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

15/10/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:04

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 09:18

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 07:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:31

Processo Reativado

29/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:02

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai POSTO ISSO, em razão do recente julgamento p Recurso Especial nº 0800100-70.2018.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai CERTIFICO para os devidos fins que, em cumpr Recurso Especial nº 0800100-70.2018.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai POSTO ISSO, em razão do recente julgam Recurso Extraordinário nº 0800100-70.2018.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai CERTIFICO para os devidos fins que, em Recurso Extraordinário nº 0800100-70.2018.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai CERTIFICO para os devidos fins que, em Recurso Extraordinário nº 0800100-70.2018.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai POSTO ISSO, em razão do recente julgam Recurso Extraordinário nº 0800100-70.2018.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alcindo Lopes DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0800100-70.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai Vistos. A fim de e

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2019, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 07:01

Prazo em Curso

06/12/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2018, 16:24

Expedição de Carta.

29/11/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 17:03

Registro de Sentença

26/11/2018, 17:03

Julgado procedente o pedido

26/11/2018, 17:03

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2018, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2018, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2018, 21:30

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:19

Juntada de NULL

20/07/2018, 08:17

Juntada de Mandado

20/07/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 16:01

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:07

Expedição de Carta.

18/07/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 16:01

Concedida a Medida Liminar

09/07/2018, 16:00

Conclusos para decisão

02/07/2018, 17:34

Recebidos os Autos do NAT

19/06/2018, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2018, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 18:16

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2018, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 12:30

Recebidos os Autos do NAT

29/01/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 11:55

Conclusos para despacho

26/01/2018, 14:30

Recebidos os Autos do NAT

26/01/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 15:37

Interlocutória

•09/07/2018, 16:01

Sentença

•26/11/2018, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 12:18

Acórdão

•02/08/2024, 12:18

Acórdão

•02/08/2024, 12:18

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 12:18

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 06:53

Acórdão

•05/08/2024, 06:53

Acórdão

•05/08/2024, 06:53

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 06:53

Acórdão

•05/08/2024, 06:58

Despacho

•01/09/2025, 07:36