Cumprimento de sentença 0801333-04.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 74.057,86

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:17

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 12:19

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:40

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0801333-04.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Ricardo Teixeira Marcondes - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte exequente pois MANIFESTAMENTE incabíveis. Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é a revogação da sentença proferida, o que não se admite via embargos de declaração. A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:10

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:30

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:17

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•14/01/2021, 15:25

Despacho

•03/05/2021, 18:58

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:40

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0801333-04.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Ricardo Teixeira Marcondes - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte exequente pois MANIFESTAMENTE incabíveis. Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é a revogação da sentença proferida, o que não se admite via embargos de declaração. A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:10

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:30

Registro de Sentença

12/12/2024, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 17:56

Prazo em Curso

24/10/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801333-04.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação a parte executada para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os Embargos de f. 382-89.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

22/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 17:12

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0801333-04.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Ricardo Teixeira Marcondes - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o teor da última manifestação da executada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO PELO PAGAMENTO (art. 924, II, do CPC). EXPEÇA-SE o necessário para levantamento do valor bloqueado via sistema Sisbajud em favor do exequente. Custas, se houver, pela executada. Não há condenação em honorários na espécie. PRI. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:50

Registro de Sentença

10/09/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801333-04.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s) executada(s), através de seu(s) patrono(s), da penhora on line, via Sisbajud de fls. 368, no valor de R$ 69.464,77, para manifestação nos termos do art. 854, § 3º, da lei processual.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:03

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:01

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:33

Documento Digitalizado

04/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:34

Prazo em Curso

05/12/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:38

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 12:35

Evolução da Classe Processual

20/11/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 19:15

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2023, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2023, 13:27

Transitado em Julgado em data

02/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Pedro Ricardo Teixeira Marcondes Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Advogada: Marina de Andrade Marcondes (OAB: 23494/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA - INTERRUPÇÃO SISTEMÁTICA NOS SERVIÇOS - RESPO Acórdão - Apelação Cível nº 0801333-04.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Pedro Ricardo Teixeira Marcondes Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Advogada: Marina de Andrade Marcondes (OAB: 23494/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0801333-04.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

28/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

25/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 06:40

Prazo em Curso

20/04/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

14/04/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:17

Registro de Sentença

24/03/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:34

Prazo em Curso

11/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2022, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2022 05:14:32, 1ª Vara.

23/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2022, 10:24

Prazo em Curso

12/05/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/04/2022, 12:25

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 02:20:00, 1ª Vara.

31/03/2022, 19:43

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

03/03/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:08

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

28/01/2022, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2022, 10:24

Prazo em Curso

25/01/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2022 02:20:00, 1ª Vara.

25/01/2022, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2022, 13:11

Prazo em Curso

12/01/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

02/12/2021, 11:18

Prazo em Curso

24/11/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 13:08

Decisão de Saneamento e Organização

23/11/2021, 13:08

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:12

Prazo em Curso

04/10/2021, 11:58

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

30/09/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2021, 07:12

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2021, 15:41

Prazo em Curso

24/08/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 09:05

Prazo em Curso

02/07/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 17:27

Expedição de Carta.

21/06/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:14

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/02/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:25

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:43

Informação do Sistema

19/12/2020, 02:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2020, 02:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 18:25

Despacho

•28/09/2021, 14:04

Interlocutória

•23/11/2021, 13:08

Despacho

•02/03/2022, 10:08

Sentença

•24/03/2023, 14:17

Despacho

•30/10/2023, 19:15

Despacho

•21/02/2024, 15:55

Interlocutória

•01/07/2024, 10:25

Despacho

•08/07/2024, 16:52

Sentença

•10/09/2024, 14:50

Sentença

•12/12/2024, 16:29