Execução Fiscal 0903991-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.202,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALTER DE ARAUJO BOGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 06:58

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:44

Documentos

Despacho

•14/02/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 16:14

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 06:58

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valter de Araujo Bogado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉ Acórdão - Apelação Cível nº 0903991-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valter de Araujo Bogado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0903991-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2023, 10:34

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 08:56

Emissão da Relação

01/08/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:52

Registro de Sentença

25/07/2023, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:57

Conclusos para decisão

07/04/2022, 19:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:14

Juntada de Mandado

08/07/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:05

Juntada de NULL

10/03/2021, 06:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:54

Prazo em Curso

03/03/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 20:46

Despacho

•10/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:47

Despacho

•05/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:08

Sentença

•25/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:59

Despacho

•21/08/2023, 08:52

Despacho

•09/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:44