Execução Fiscal 0933829-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.888,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADOLFO OLIMPIO CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:32

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Adolfo Olimpio Cavalheiro Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0933829-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:32

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Adolfo Olimpio Cavalheiro Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0933829-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Adolfo Olimpio Cavalheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0933829-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2023, 10:35

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 09:37

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:42

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 10:59

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 00:56

Despacho

•12/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:45

Sentença

•07/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:06

Despacho

•21/08/2023, 08:48

Despacho

•17/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:11