Embargos de Declaração Cível 0803203-74.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Embargos De Declaracao CivelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR CARVALHO DE ABREU

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:43

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

01/04/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:27

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:43

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

01/04/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 15:10

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 14:47

Negado seguimento a Recurso

27/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 17:48

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/12/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:28