Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001289-93.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

TIAGO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARLI FERREIRA PISANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

TIAGO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARLI FERREIRA PISANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDINES NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2025, 17:14

Manifestação do Ministério Público

26/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 10:12

Documento Digitalizado

30/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:11

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:53

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:51

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:29

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2025, 17:14

Manifestação do Ministério Público

26/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 21:02

Documentos

Interlocutória

•17/12/2021, 21:08

Despacho

•22/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 10:12

Documento Digitalizado

30/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:11

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:53

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:51

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 08:29

Suspenso em Cartório

12/12/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 13:52

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 13:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2024, 15:40

Manifestação do Ministério Público

17/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 07:44

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:35

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:51

Documento Digitalizado

14/08/2024, 17:07

Documento Digitalizado

14/08/2024, 17:07

Processo de Execução Criminal Iniciado

14/08/2024, 09:50

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:15

Documento Digitalizado

02/07/2024, 17:59

Prazo em Curso

28/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:57

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação

26/06/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 11:08

Documento Digitalizado

24/06/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 10:53

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:28

Documento Digitalizado

15/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:03

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

10/05/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 15:40

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 16:19

Juntada de NULL

04/12/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Tiago Roberto da Silva - Intimação da sentença de fls. 152/160: Posto isso, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de condenar o acusado Tiago Roberto da Silva, já qualificado (p. 23), como incurso nas penas do artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 330 do Código Penal, isto é, à reprimenda definitiva de 06 (seis) meses e 15 (quinze) dia Intimação - ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0001289-93.2021.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

23/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 21:02

Emissão da Relação

22/11/2023, 21:00

Prazo em Curso

22/11/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:58

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2023, 20:58

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:44

Sentença Condenatória

17/10/2023, 19:44

Registro de Sentença

17/10/2023, 19:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Tiago Roberto da Silva - Intimação do despacho de fl. 146: Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, Intimação - ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0001289-93.2021.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - intime-se novamente o advogado do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do fato ser comunicado à OAB.

25/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 09:41

Emissão da Relação

24/08/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:03

Emissão da Relação

31/03/2023, 07:03

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

29/03/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 20:53

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2022, 17:22

Evolução da Classe Processual

27/06/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:11

Despacho Saneador

23/06/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2022 05:30:18, Juizado Especial Adjunto.

23/06/2022, 17:30

Documento Digitalizado

23/06/2022, 14:22

Manifestação do Ministério Público

23/06/2022, 14:07

Recebida a denúncia

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2022, 20:06

Manifestação do Ministério Público

15/06/2022, 20:06

Juntada de NULL

02/06/2022, 15:10

Juntada de Mandado

02/06/2022, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2022, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2022, 13:09

Documento Digitalizado

16/05/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:19

Documento Digitalizado

10/05/2022, 18:05

Prazo em Curso

09/05/2022, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:01

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:21

Documento Digitalizado

06/05/2022, 13:18

Documento Digitalizado

06/05/2022, 13:17

Documento Digitalizado

06/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2022, 13:11

Documento Digitalizado

24/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/03/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2022, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:23

Juntada de NULL

21/02/2022, 17:06

Juntada de Mandado

21/02/2022, 17:06

Prazo em Curso

16/02/2022, 15:31

Prazo em Curso

16/02/2022, 15:30

Documento Digitalizado

16/02/2022, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/02/2022, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2022, 10:33

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:31

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2022, 08:21

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:14

Documento Digitalizado

26/01/2022, 16:11

Documento Digitalizado

26/01/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 08:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/01/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:15

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2021, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:51

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2021, 10:46

Documento Digitalizado

13/10/2021, 10:43

Documento Digitalizado

13/10/2021, 10:43

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 14:12

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/07/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 16:56

Despacho

•31/07/2023, 20:01

Sentença

•17/10/2023, 19:44

Despacho

•16/04/2024, 20:18

Interlocutória

•22/11/2024, 13:52