Recurso Especial 1404841-43.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPP

CNPJ

Reu

SANTA CRUZ - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ONOFRE DA COSTA LIMA FILHO

CPF

TERCEIRO

MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPP

CNPJ

Reu

SANTA CRUZ - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ONOFRE DA COSTA LIMA FILHO

CPF

TERCEIRO

MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CLáUDIO CALEMAN

CPF

TERCEIRO

JOSE RICARDO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MúCIO JOSé RAMOS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

TERCEIRO

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

TERCEIRO

ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

NELSON TRAD FILHO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO CHICOL GONCALVES

CPF

TERCEIRO

IVANE VANZELLA

CPF

TERCEIRO

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024, 10:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/07/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 569422/2024

04/07/2024, 06:11

Protocolizada Petição 569422/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 15:29

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1786163 (2018/0295016-0)

22/03/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/03/2024, 17:26

Documentos

-

•04/03/2024, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2024, 17:25

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2024, 13:08