Embargos de Declaração Cível 1404841-43.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHO

CPF

Reu

IVANE VANZELLA

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

Reu

JOÃO PARRON MARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

JOSEPH GEORGES SLEIMAN

OAB/MS 3098·CPF·Representa: Réu

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS

OAB/MS 11037·Representa: Réu

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHO

CPF

Reu

IVANE VANZELLA

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

Reu

JOÃO PARRON MARIA

CPF

Reu

JOSE RICARDO DE CARVALHO

CPF

Reu

MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

MúCIO JOSé RAMOS TEIXEIRA

CPF

Reu

NELSON TRAD FILHO

CPF

Reu

ONOFRE DA COSTA LIMA FILHO

CPF

Reu

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

Reu

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

Reu

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

Reu

CLáUDIO CALEMAN

CPF

Reu

EDUARDO CHICOL GONCALVES

CPF

Reu

SANTA CRUZ - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:29

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:29

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 08:51

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:29

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:29

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 14:31

Despacho

•05/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 08:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

16/09/2023, 08:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/09/2023, 10:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:23

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:32

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023, 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:49

Acórdão

•16/09/2023, 08:51