Apelação / Remessa Necessária 0812263-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

KINGSPAN ISOESTE TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

PEDRO BALDUINO RODRIGUES

OAB/MT 26595·CPF·Representa: Réu

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

15/12/2025, 19:11

Certidão Cartorária

15/12/2025, 19:08

Certidão

10/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 12:49

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 03:17

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:20

Incidente em Processamento

11/04/2025, 13:56

Todas as movimentações(77)

Incidente em Processamento

15/12/2025, 19:11

Certidão Cartorária

15/12/2025, 19:08

Certidão

10/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 12:49

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 03:17

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 08:45

Despacho

•20/02/2025, 15:28

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:20

Incidente em Processamento

11/04/2025, 13:56

Certidão

18/03/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2025, 02:56

Publicação

18/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025, 18:07

Certidão

12/03/2025, 17:22

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2025, 02:27

Publicação

24/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2025, 19:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

03/02/2025, 11:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:20

Processo Dependente Cadastrado

24/08/2023, 11:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/08/2023, 11:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2023, 11:45

Certidão

07/08/2023, 17:12

Incidente em Processamento

02/08/2023, 13:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/07/2023, 22:06

Prazo em Curso

11/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 10:20

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2023, 02:16

Publicação

11/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2023, 11:11

Provimento

10/07/2023, 08:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 14:26

Julgado

04/07/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

04/07/2023, 14:00

Publicação

26/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para 23/06/2023 10:56:49 local.

23/06/2023, 10:56

Remessa à Imprensa Oficial

23/06/2023, 10:35

Inclusão em Pauta

21/06/2023, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 14:06

Expedição de Relatório

16/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/03/2023, 01:03

Certidão

06/03/2023, 01:03

Certidão

23/02/2023, 01:32

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2023, 01:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

23/02/2023, 01:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/02/2023, 01:31

Publicação

23/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 12:47

Processo Cadastrado

17/02/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 12:48

Despacho

•14/03/2025, 14:03

Despacho

•09/12/2025, 14:24