Execução Fiscal 0936706-61.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.066,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M'AYCO LUAN CHAVES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:41

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: M'ayco Luan Chaves de Andrade DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0936706-61.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se.

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:29

Documentos

Despacho

•20/08/2014, 16:15

Despacho

•21/03/2017, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:41

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: M'ayco Luan Chaves de Andrade DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0936706-61.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: M'ayco Luan Chaves de Andrade Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0936706-61.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 17:39

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:24

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 18:11

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2023, 10:39

Registro de Sentença

11/07/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 10:16

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:16

Expedição em análise para assinatura

11/12/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:35

Juntada de Mandado

05/05/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 16:31

Prazo em Curso

10/07/2020, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 18:40

Expedição de Carta.

20/02/2020, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 08:32

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/09/2019, 08:32

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

07/02/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2018, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 15:34

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 15:34

Conclusos para despacho

10/05/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 16:27

Conclusos para despacho

23/07/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2014, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2014, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2014, 16:15

Conclusos para despacho

19/08/2014, 15:45

Conclusos para despacho

24/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 12:11

Interlocutória

•19/10/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 10:40

Interlocutória

•20/09/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:59

Despacho

•17/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:50

Sentença

•11/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:38

Despacho

•07/08/2023, 09:24

Despacho

•01/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:15