Recurso Especial 0000925-05.2010.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ALBERI HEMERICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

EDERSON RICARDO DE AVILA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO DE AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALBERI HEMERICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

EDERSON RICARDO DE AVILA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO DE AVILA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SETE QUEDAS MS

TERCEIRO

F. DE AVILA - INFORMATICA E PAPELARIA

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629940/2023

26/06/2023, 19:51

Protocolizada Petição 629940/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Não conhecido o recurso de ALBERI HEMERICH

21/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1163228/2021

28/12/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/12/2021, 19:46

Protocolizada Petição 1163228/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/12/2021

28/12/2021, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/12/2021, 18:10

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629940/2023

26/06/2023, 19:51

Protocolizada Petição 629940/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

Documentos

-

•29/09/2021, 15:45

-

•29/09/2021, 15:46

22/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Não conhecido o recurso de ALBERI HEMERICH

21/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1163228/2021

28/12/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/12/2021, 19:46

Protocolizada Petição 1163228/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/12/2021

28/12/2021, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/12/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/12/2021, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/12/2021, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/11/2021, 05:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/11/2021, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1030476/2021

11/11/2021, 06:56

Protocolizada Petição 1030476/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2021

11/11/2021, 06:53

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 10/11/2021

10/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

09/11/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103160878. Publicação prevista para 10/11/2021)

09/11/2021, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/11/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2021, 15:48

-

•29/09/2021, 15:47

-

•29/09/2021, 15:47

-

•29/09/2021, 15:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2021, 18:10