Embargos de Declaração Cível 0000925-05.2010.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Atapoã da Costa Feliz

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ALBERI HEMERICH

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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TERCEIRO

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TERCEIRO

FERNANDO DE AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 22299·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 17005·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

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Reu

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CPF

TERCEIRO

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

TERCEIRO

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SETE QUEDAS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 01:47

Baixa Definitiva

03/09/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:26

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:21

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 01:47

Baixa Definitiva

03/09/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:26

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/08/2021, 14:26

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 12:06

Acórdão

•30/07/2021, 15:40

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2021, 15:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/07/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 13:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/07/2021, 15:56

Inclusão em Pauta

15/07/2021, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/07/2021, 10:36

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:05

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:00

Juntada de Certidão

19/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 12:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 00:57

INCONSISTENTE

17/05/2021, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 22:05

Conclusos para decisão

13/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 07:57