Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802620-63.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:19

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 06:55

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2025, 12:12

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(227)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:19

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 06:55

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 13:33

Despacho

•26/04/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2025, 12:12

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:26

Desapensado do processo número do processo

09/07/2025, 16:32

Documento Digitalizado

25/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/06/2025, 18:44

Processo Reativado

13/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:55

Informação do Sistema

09/05/2025, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:31

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:31

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/02/2025, 18:29

Documento Digitalizado

18/02/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS), Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS) Processo 0802620-63.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anduy Lins Mendes - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Fica intimado o exequente da devolução do TED de f. 592, conforme informação de f. 594

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:27

Emissão da Relação

05/02/2025, 14:28

Juntada de Ofício

05/02/2025, 14:26

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:26

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 10:24

Documento Digitalizado

04/02/2025, 10:21

Juntada de Mandado

04/02/2025, 10:11

Juntada de NULL

04/02/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0802620-63.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anduy Lins Mendes - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve o pagamento da(s) RPV(s), a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito em relação a ela(s).

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:16

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:08

Registro de Sentença

27/01/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:28

Prazo em Curso

10/12/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 19:19

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 13:24

Documento Digitalizado

09/12/2024, 13:20

Documento Digitalizado

09/12/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 18:29

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:45

Prazo em Curso

06/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS), Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS) Processo 0802620-63.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anduy Lins Mendes - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Ficam intimados os credores para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF e cadastrar seus dados bancários e número NIT, a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório de f. 560/562. Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) de fls. 560/562

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0802620-63.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anduy Lins Mendes - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Em tempo, consoante deliberado em sentença/acórdão (f. 259, 330 e 428), fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento no valor equivalente a 15% do crédito homologado às f. 550. F. 556: anote-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:55

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 18:49

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 19:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:45

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:24

Evolução da Classe Processual

20/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:59

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:27

Emissão da Relação

11/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:44

Homologado cálculo

09/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 10:07

Processo Reativado

05/04/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 16:17

Emissão da Relação

06/02/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:26

Prazo em Curso

27/11/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 21:49

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 15:02

Emissão da Relação

27/09/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:57

Juntada de NULL

06/09/2023, 18:55

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/08/2023, 18:48

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Agravado: Anduy Lins Mendes Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS Agravo em Recurso Especial nº 0802620-63.2020.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:35

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2021, 18:25

Documento Digitalizado

15/07/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/07/2021, 10:54

Registro de Sentença

15/07/2021, 10:54

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2021, 13:40

Documento Digitalizado

28/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:37

Prazo em Curso

22/06/2021, 16:13

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:18

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 21:23

Emissão da Relação

09/06/2021, 21:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/06/2021, 14:52

Registro de Sentença

09/06/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 10:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 21:33

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:26

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:21

Emissão da Relação

29/04/2021, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2021, 10:03

Prazo em Curso

11/03/2021, 13:21

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:17

Emissão da Relação

05/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 16:45

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:03

Documento Digitalizado

26/01/2021, 15:34

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 17:13

Expedição de Carta.

16/12/2020, 16:55

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:15

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 14:54

Emissão da Relação

14/12/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:33

Informação do Sistema

10/12/2020, 18:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2020, 18:27

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:00

Sentença

•09/06/2021, 14:52

Sentença

•15/07/2021, 10:54

Interlocutória

•20/09/2021, 15:43

Despacho

•28/08/2023, 12:50

Acórdão

•28/08/2023, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 12:54

Despacho

•28/08/2023, 13:01

Despacho

•12/09/2023, 17:57

Despacho

•26/09/2023, 18:04

Despacho

•05/02/2024, 15:39

Interlocutória

•09/04/2024, 17:44

Despacho

•27/09/2024, 16:48

Sentença

•27/01/2025, 16:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/12/2020, 13:33

Despacho

•26/04/2021, 16:45

Sentença

•09/06/2021, 14:52

Sentença

•15/07/2021, 10:54

Interlocutória

•20/09/2021, 15:43

Despacho

•28/08/2023, 12:50

Acórdão

•28/08/2023, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 12:54

Despacho

•28/08/2023, 13:01

Despacho

•12/09/2023, 17:57

Despacho

•26/09/2023, 18:04

Despacho

•05/02/2024, 15:39

Interlocutória

•09/04/2024, 17:44

Despacho

•27/09/2024, 16:48

Sentença

•27/01/2025, 16:08

Despacho

•26/08/2025, 13:26

Interlocutória

•07/05/2026, 18:19