Agravo em Recurso Especial 0802620-63.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Autor

ANDUY LINS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA

OAB/MS 20918·CPF·Representa: Autor

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA

OAB/MS 20918·CPF·Representa: Autor

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Autor

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA DE MATOS LINO

OAB/MS 24919·CPF·Representa: Réu

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

28/05/2023, 06:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO para não conhecer do Recurso Especial

28/05/2023, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/02/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/02/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 10:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/11/2022, 15:30

Documentos

-

•07/11/2022, 15:28

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•07/11/2022, 15:28

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•07/11/2022, 15:28

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•07/11/2022, 15:29

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2023, 06:00