Procedimento Comum Cível 0804152-93.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.636,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Algacir Ribeiro de Alencastro - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804152-93.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:31

Realizado cálculo de custas

27/01/2025, 12:31

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:14

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 15:55

Despacho

•23/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Algacir Ribeiro de Alencastro - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804152-93.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:31

Realizado cálculo de custas

27/01/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:26

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravant

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interpos Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Processo incluso aut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804152-93.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO DO BANCO-RÉU - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA Acórdão - Apelação Cível nº 0804152-93.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Algacir Ribeiro de Alencastro Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0804152-93.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

25/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 21:30

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:36

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:36

Pedido conhecido em parte e procedente

28/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:35

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 10:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2022, 09:59

de Conciliação

01/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 21:36

Juntada de tipo de documento

15/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:32

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:30

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 17:25

de Instrução e Julgamento

23/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 23:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:51

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:16

Recebidos os autos

23/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:37

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 02:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/11/2020, 11:30

Distribuído por tipo

23/11/2020, 11:30

Despacho

•24/03/2022, 16:33

Sentença

•28/06/2023, 11:36

Acórdão

•29/10/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 12:24