Execução Fiscal 0938757-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 611,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE GILBERTO MURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

31/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Gilberto Mura Processo 0938757-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Gilberto Mura - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Gilberto Mura Processo 0938757-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Gilberto Mura - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 21:53

Emissão da Relação

18/01/2023, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:36

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:36

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

31/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:31

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 11:03

Interlocutória

•28/07/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Gilberto Mura Processo 0938757-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Gilberto Mura - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Gilberto Mura Processo 0938757-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Gilberto Mura - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 21:53

Emissão da Relação

18/01/2023, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:36

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:17

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:16

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 02:09

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:26

Despacho

•03/12/2021, 04:56

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:21

Despacho

•09/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:56

Sentença

•12/12/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:31