Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000047-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE

CPF

Reu

ADELINO DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALBERT DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE

CPF

Reu

ADELINO DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALBERT DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIAN KEIT JARA DE MENEZES VILARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDIR ARAUJO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAXUEL HERMES ANTUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELEN CRISTINE CORREA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNYELLE DA SILVA LIMA ROSSONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIAS DOS SANTOS FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILVA APARECIDA PUPIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISABETH DIAS DE OLIVEIRA AGUILLERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:14

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:48

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 16:56

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:27

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:21

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:45

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:19

Documentos

Interlocutória

•20/03/2023, 15:01

Despacho

•19/04/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:14

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:48

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 16:56

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:27

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:21

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:45

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:47

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:46

Documento Digitalizado

01/09/2025, 17:19

Documento Digitalizado

01/09/2025, 17:08

Processo de Execução Criminal Iniciado

01/09/2025, 16:31

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:06

Documento Digitalizado

22/08/2025, 14:39

Juntada de Ofício

22/08/2025, 14:38

Juntada de Mandado

20/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:08

Documento Digitalizado

19/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2025, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:05

Prazo em Curso

20/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 14:14

Emissão da Relação

18/09/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 20:15

Prazo em Curso

31/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:23

Manifestação do Ministério Público

25/08/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE - Intimação da Defesa acerca da sentença de fls. 321/329. Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000047-58.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE - Intimação da Defesa acerca da sentença de fls. 321/329. Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000047-58.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE - Intimação da Defesa acerca da sentença de fls. 321/329. Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000047-58.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE - Intimação da Defesa acerca da sentença de fls. 321/329. Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000047-58.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

25/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 15:55

Emissão da Relação

24/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:53

Documento Digitalizado

24/08/2023, 15:51

Documento Digitalizado

24/08/2023, 15:51

Documento Digitalizado

24/08/2023, 15:51

Documento Digitalizado

24/08/2023, 15:51

Prazo em Curso

17/08/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:10

Registro de Sentença

01/08/2023, 13:10

Sentença Condenatória

01/08/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 04:41:16, Auditoria Militar.

24/07/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 17:05

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:45

Prazo em Curso

05/07/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 14:25

Manifestação do Ministério Público

26/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 04:15:00, Auditoria Militar.

22/06/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:41

Documento Digitalizado

15/06/2023, 18:41

Documento Digitalizado

15/06/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 06:50

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2023, 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais

13/06/2023, 16:45

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 12:25

Emissão da Relação

30/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2023, 14:50

Manifestação do Ministério Público

25/05/2023, 14:50

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 13:33

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:33:07, Auditoria Militar.

18/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:27

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:41

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 13:50

Emissão da Relação

20/04/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:34

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2023, 18:17

Manifestação do Ministério Público

19/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 01:46:00, Auditoria Militar.

19/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

19/04/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:15

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 02:48:28, Auditoria Militar.

13/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 14:13

Juntada de NULL

10/04/2023, 14:10

Juntada de Mandado

10/04/2023, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 15:50

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 20:40

Juntada de Ofício

30/03/2023, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:28

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 13:04

Emissão da Relação

24/03/2023, 13:04

Prazo em Curso

23/03/2023, 16:40

Prazo em Curso

23/03/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 13:52

Manifestação do Ministério Público

23/03/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:03

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:28

Documento Digitalizado

22/03/2023, 17:17

Documento Digitalizado

22/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:41

Evolução da Classe Processual

22/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

21/03/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:01

Recebida a denúncia

20/03/2023, 15:01

Manifestação do Ministério Público

20/03/2023, 13:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

20/03/2023, 13:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

20/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Denúncia

20/03/2023, 13:45

Documento Digitalizado

24/01/2023, 14:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/01/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:32

Despacho

•20/04/2023, 13:34

Despacho

•16/06/2023, 17:22

Sentença

•01/08/2023, 13:10

Interlocutória

•12/09/2023, 15:42

Despacho

•18/08/2025, 10:57

Acórdão

•18/08/2025, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2025, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2025, 11:29

Despacho

•18/08/2025, 14:59