Execução Fiscal 0943167-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.995,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO BEZERRA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 16:01

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:00

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:11

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 16:01

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:06

Conclusos para decisão

20/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Bezerra Fagundes Processo 0943167-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Bezerra Fagundes - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Bezerra Fagundes Processo 0943167-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Bezerra Fagundes - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 22:19

Emissão da Relação

18/01/2023, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:31

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:27

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:11

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:08

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 09:09

Despacho

•09/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 19:27

Sentença

•12/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:44

Despacho

•24/02/2023, 10:06

Despacho

•04/07/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:00