Embargos à Execução Fiscal 0800306-62.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.039.578,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:09

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:17

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:14

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 18:19

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:09

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:17

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 17:05

Interlocutória

•16/07/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:14

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 18:19

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a desp Agravo em Recurso Especial nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apres Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Có Recurso Especial nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Recurso Especial nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS Recurso Extraordinário nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Carolina Ramos de Aguiar Silva (OAB: 39358/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/20 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800306-62.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Indira Vanessa Silva Tels de Carvalho (OAB: 53833/BA) Advogado: Celso Ricardo Assunção Toledo (OAB: 294018/SP) Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Repre. Legal: Natel Henrique Farias de Moraes (OAB: 11315/MS) Apelado: Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-62.2021.8.12.0042 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: NHF Indústria Cerâmica Ltda – EPP Advogado: Indira Vanessa Silva Tels de Carvalho (OAB: 53833/BA) Advogado: Celso Ricardo Assunção Toledo (OAB: 294018/SP) Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Repre. Legal: Natel Henrique Farias de Moraes (OAB: 11315/MS) Apelado: Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-62.2021.8.12.0042 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:51

Prazo em Curso

22/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:53

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2023, 13:18

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 22:24

Registro de Sentença

28/06/2023, 22:24

procedência parcial

28/06/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:38

Prazo em Curso

14/12/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 16:03

Emissão da Relação

08/12/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/10/2022, 15:37

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2022, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:40

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2021, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:17

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 16:19

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2021, 07:35

Prazo em Curso

07/06/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 23:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2021, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:31

Emissão da Relação

31/05/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:07

Informação do Sistema

21/05/2021, 20:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2021, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2021, 19:56

Correção de Classe - Entrada

21/05/2021, 19:50

Apensado ao processo numero do processo

21/05/2021, 19:49

Redistribuição de Processo - Saída

21/05/2021, 19:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/05/2021, 19:49

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 13:15

Despacho

•06/10/2021, 10:17

Despacho

•16/03/2022, 14:50

Despacho

•20/06/2022, 16:33

Despacho

•07/12/2022, 16:46

Sentença

•28/06/2023, 22:23

Acórdão

•05/05/2025, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 14:30