Execução Fiscal 0913995-81.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.194,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO MONTALBANO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:01

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mario Montalbano - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - REC Acórdão - Apelação Cível nº 0913995-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:58

Documentos

Despacho

•22/03/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:01

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mario Montalbano - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - REC Acórdão - Apelação Cível nº 0913995-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mario Montalbano - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0913995-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 16:43

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 15:41

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 15:17

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2023, 08:15

Registro de Sentença

13/07/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2023.

09/07/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 09:42

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:35

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 17:10

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/06/2020, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 17:40

Despacho

•17/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:12

Sentença

•13/07/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:16

Despacho

•07/08/2023, 09:20

Despacho

•09/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:58