Execução Fiscal 0944407-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.245,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:58

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Projeto Hmx3 Participações Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC –RECURSO IMPROV Acórdão - Apelação Cível nº 0944407-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:52

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:58

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:07

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Projeto Hmx3 Participações Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC –RECURSO IMPROV Acórdão - Apelação Cível nº 0944407-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 15:52

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:06

Conclusos para decisão

20/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projeto HMX 3 Participações Ltda Processo 0944407-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Projeto HMX 3 Participações Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projeto HMX 3 Participações Ltda Processo 0944407-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Projeto HMX 3 Participações Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 22:19

Emissão da Relação

18/01/2023, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:28

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:27

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:12

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:33

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 14:00

Despacho

•09/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 19:27

Sentença

•12/12/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:50

Despacho

•24/02/2023, 10:06

Acórdão

•27/07/2023, 11:59

Despacho

•03/08/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:07