Execução Fiscal 0943757-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.390,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NEMTALLA ABDALA SADALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nemtalla Abdala Sadalla EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC – EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0943757-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:59

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nemtalla Abdala Sadalla EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC – EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0943757-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 12:59

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão

20/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Nemtalla Abdala Sadalla Processo 0943757-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Nemtalla Abdala Sadalla - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Nemtalla Abdala Sadalla Processo 0943757-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Nemtalla Abdala Sadalla - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 22:19

Emissão da Relação

18/01/2023, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:30

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:27

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:12

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:20

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:14

Despacho

•09/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 19:27

Sentença

•12/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:47

Despacho

•24/02/2023, 10:08

Despacho

•21/07/2023, 13:06

Acórdão

•21/07/2023, 13:06

Despacho

•02/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:19