Embargos de Declaração Cível 0822610-45.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·Representa: Réu

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS

OAB/MS 25101·Representa: Réu

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/06/2024, 01:35

Certidão

22/06/2024, 01:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/06/2024, 10:50

Certidão

11/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

11/06/2024, 03:55

Publicação

11/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 18:06

Julgamento Virtual Finalizado

07/06/2024, 18:06

Não-Provimento

07/06/2024, 18:06

Incluído em pauta para 06/05/2024 09:45:39 local.

06/05/2024, 09:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

22/04/2024, 09:25

Todas as movimentações(29)

Certidão

16/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/06/2024, 01:35

Certidão

22/06/2024, 01:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/06/2024, 10:50

Documentos

Acórdão

•07/06/2024, 18:06

Certidão

11/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

11/06/2024, 03:55

Publicação

11/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 18:06

Julgamento Virtual Finalizado

07/06/2024, 18:06

Não-Provimento

07/06/2024, 18:06

Incluído em pauta para 06/05/2024 09:45:39 local.

06/05/2024, 09:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

22/04/2024, 09:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

17/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/04/2024, 01:50

Certidão

13/04/2024, 01:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

02/04/2024, 09:13

Certidão

02/04/2024, 07:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/04/2024, 07:57

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2024, 07:57

Publicação

02/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:01

Processo Dependente Iniciado

01/04/2024, 14:01