Procedimento Comum Cível 0000239-18.2006.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GREGORIO WEBER

CPF

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

REINALDO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BARBOSA

OAB/MS 4123·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS

OAB/MS 8217·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CALABRIA RONDON

OAB/MS 8921·CPF·Representa: Autor

MANOEL ARCHANHO DAMA FILHO

OAB/MT 4482·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MS 15222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GREGORIO WEBER

CPF

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

REINALDO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON FELTRIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MANCUZO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(10)

JOSÉ CARLOS BARBOSA

OAB/MS 4123·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS

OAB/MS 8217·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CALABRIA RONDON

OAB/MS 8921·CPF·Representa: Autor

MANOEL ARCHANHO DAMA FILHO

OAB/MT 4482·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MS 15222·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES

OAB/MS 7394·CPF·Representa: Réu

ROGERIO NUNES GUIMARAES

Representa: Réu

OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

Representa: Réu

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:07

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Allianz Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Gregório Weber Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Banco de Lage Landen Brasil S.A. Advogado: Gustavo Calabria Rondon (OAB: 8921B/MS) Interessado: Banco Rabobank International Brasil S.a. Advogado: Gustavo Calab Agravo em Recurso Especial nº 0000239-18.2006.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2021, 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2021, 19:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:32

Todas as movimentações(575)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:47

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 12:39

Despacho

•29/01/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:07

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Allianz Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Gregório Weber Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Banco de Lage Landen Brasil S.A. Advogado: Gustavo Calabria Rondon (OAB: 8921B/MS) Interessado: Banco Rabobank International Brasil S.a. Advogado: Gustavo Calab Agravo em Recurso Especial nº 0000239-18.2006.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2021, 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2021, 19:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:36

Recebidos os autos

10/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2020.

14/10/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 06:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 12:20

Recebidos os autos

14/07/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:35

Julgado procedente o pedido

14/07/2020, 16:35

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:21

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2020.

29/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2020.

02/05/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

11/12/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 10:07

Recebidos os autos

29/11/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 03:01

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 14:09

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 08:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2019.

09/09/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 09:40

Recebidos os autos

15/08/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:26

Conclusos para decisão

08/07/2019, 10:32

Conclusos para decisão

08/07/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2019.

03/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.

29/05/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 15:23

Recebidos os autos

26/05/2019, 12:39

Decisão ou Despacho

26/05/2019, 12:39

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 15:04

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:02

Juntada de Petição de Memoriais

29/01/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:01

Juntada de Petição de Memoriais

29/01/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:27

Juntada de Mandado

29/01/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:19

Juntada de Mandado

29/01/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:10

Juntada de Mandado

29/01/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:28

Recebidos os autos

21/03/2017, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2017, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2017, 14:08

Recebidos os autos

21/03/2017, 14:07

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2017, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2014, 10:53

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

10/10/2014, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2014, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2014, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2014.

23/07/2014, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 17:13

Recebidos os autos

30/06/2014, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2014, 15:51

Conclusos para decisão

10/06/2014, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 08:33

Expedição de Certidão.

28/05/2014, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2014, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2014.

03/04/2014, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 12:38

Recebidos os autos

27/03/2014, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 12:10

Julgado improcedente o pedido

26/03/2014, 16:43

Conclusos para julgamento

19/03/2014, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 14:24

Recebidos os autos

27/02/2014, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2014, 14:22

Recebidos os autos

27/02/2014, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2014, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2014, 12:58

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 11:04

Recebidos os autos

22/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 15:26

Conclusos para julgamento

30/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2013.

03/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 12:00

Homologada a Transação

14/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2010.

08/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/03/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

03/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/09/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

31/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/07/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/04/2009.

06/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2009, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/03/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/06/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2007.

05/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2006, 12:00

Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/12/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/12/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2006, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2006, 12:00

Realizado cálculo de custas

31/10/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

31/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/10/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/10/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/10/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

09/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/09/2006, 12:00

Realizado cálculo de custas

20/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/09/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2006, 12:00

Recebidos os autos

28/08/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/08/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

25/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2006, 12:00

Realizado cálculo de custas

16/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2006, 12:00

Realizado cálculo de custas

15/05/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

12/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/05/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

12/05/2006, 12:00

Interlocutória

•29/01/2018, 13:07

Despacho

•29/01/2018, 13:18

Despacho

•29/01/2018, 13:19

Despacho

•29/01/2018, 13:19

Despacho

•29/01/2018, 13:24

Despacho

•29/01/2018, 14:39

Despacho

•29/01/2018, 14:59

Interlocutória

•29/01/2018, 15:00

Interlocutória

•29/01/2018, 15:00

Despacho

•29/01/2018, 15:04

Acórdão

•29/01/2018, 15:12

Acórdão

•29/01/2018, 15:12

Acórdão

•29/01/2018, 15:12

Todos os documentos(89)

Despacho

•29/01/2018, 12:39

Despacho

•29/01/2018, 12:40

Interlocutória

•29/01/2018, 13:07

Despacho

•29/01/2018, 13:18

Despacho

•29/01/2018, 13:19

Despacho

•29/01/2018, 13:19

Despacho

•29/01/2018, 13:24

Despacho

•29/01/2018, 14:39

Despacho

•29/01/2018, 14:59

Interlocutória

•29/01/2018, 15:00

Interlocutória

•29/01/2018, 15:00

Despacho

•29/01/2018, 15:04

Acórdão

•29/01/2018, 15:12

Acórdão

•29/01/2018, 15:12

Acórdão

•29/01/2018, 15:12

Acórdão

•29/01/2018, 15:12

Sentença (Outras)

•29/01/2018, 15:17

Despacho

•29/01/2018, 15:23

Acórdão

•29/01/2018, 15:29

Acórdão

•29/01/2018, 15:29

Acórdão

•29/01/2018, 15:29

Acórdão

•29/01/2018, 15:29

Despacho

•29/01/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•29/01/2018, 15:31

Sentença (Outras)

•29/01/2018, 15:31

Sentença (Outras)

•29/01/2018, 15:31

Despacho

•29/01/2018, 15:33

Despacho

•29/01/2018, 15:37

Despacho

•29/01/2018, 15:37

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:41

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Acórdão

•29/01/2018, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2018, 15:58

Acórdão

•29/01/2018, 16:04

Acórdão

•29/01/2018, 16:04

Acórdão

•29/01/2018, 16:04

Acórdão

•29/01/2018, 16:04

Acórdão

•29/01/2018, 16:04

Acórdão

•29/01/2018, 16:04

Acórdão

•29/01/2018, 16:03

Interlocutória

•26/05/2019, 12:39

Despacho

•15/08/2019, 17:26

Despacho

•29/11/2019, 14:48

Sentença

•14/07/2020, 16:35

Sentença

•10/04/2021, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2023, 09:38

Despacho

•29/08/2023, 11:05