Procedimento Comum Cível 0800214-53.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800214-53.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Interessada: Luana Alves Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha POSTO ISSO, acatando a decisão proferida pela Corte Cidadã, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, até o julgamento definitivo do TEMA 1.255 do Supremo Tribunal Federal. Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800214-53.2022.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Interessada: Luana Alves Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravo em Recurso Especial nº 0800214-53.2022.8.12.0041/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Agravo Em Recurso Especial em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ele interposto (fls. 79/82 do sequencial 50002). O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem para aguardar a solução da controvérsia afetada ao rito da repercussão geral sob o Tema 1255/STF (fl. 44/46). Com isso, o presente agravo exauriu a sua função. Pelo exposto, traslade-se cópia da decisão de fls. 30/54, bem como desta, para os autos n. 0800214-53.2022.8.12.0041/50002, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Luana Alves Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0800214-53.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Luana Alves Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Ini Apelação Cível nº 0800214-53.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Luana Alves Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0800214-53.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Luana Alves Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0800214-53.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Luana Alves Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0800214-53.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.

07/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 02:47

Documentos

Interlocutória

•11/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:47