Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800036-52.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2026, 16:43

Manifestação do Ministério Público

23/04/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:29

Emissão da Relação

16/04/2026, 07:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/03/2026, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:20

Todas as movimentações(196)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2026, 16:43

Manifestação do Ministério Público

23/04/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 12:00

Despacho

•18/01/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:29

Emissão da Relação

16/04/2026, 07:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/03/2026, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:22

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:21

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:15

Emissão da Relação

12/08/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:13

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:43

Registro de Sentença

01/08/2025, 16:43

Sentença Condenatória

01/08/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 10:52

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 16:45

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Salem Pereira Viera - Intimação da Defesa para que, em 05 (cinco) dias, apresente alegações finais. Intimação - ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0800036-52.2023.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 13:30

Emissão da Relação

07/01/2025, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:56

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 05:46:54, Juizado Especial Adjunto.

25/09/2024, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 07:35

Juntada de NULL

10/09/2024, 15:12

Juntada de Mandado

10/09/2024, 15:12

Manifestação do Ministério Público

14/08/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2024, 14:17

Juntada de NULL

01/08/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2024, 18:05

Manifestação do Ministério Público

19/07/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Salem Pereira Viera - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos." Intimação - ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0800036-52.2023.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 06:44

Emissão da Relação

16/07/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 06:43

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 06:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 06:56:23, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2024, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 18:47

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Salem Pereira Viera - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0800036-52.2023.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

18/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 07:43

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 07:42

Documento Digitalizado

17/06/2024, 07:41

Documento Digitalizado

17/06/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2024, 06:20

Documento Digitalizado

07/06/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

06/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 18:03

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 08:05

Prazo em Curso

05/03/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Salem Pereira Viera - Intimação da Defesa para que, em 5 (cinco) dias, apresente alegações finais. Intimação - ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0800036-52.2023.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 09:58

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2024, 10:49

Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 16:32

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Salem Pereira Viera Processo 0800036-52.2023.8.12.0047 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: Salem Pereira Viera - O réu, embora regularmente intimado, não compareceu à presente audiência, de modo que decreto sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP. Na fase do art. 402 do CPP, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de novos documentos pelo MPE. Após, à defesa para se manifestar. Em s

28/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:04

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 04:33:51, Juizado Especial Adjunto.

23/08/2023, 16:33

Recebida a denúncia

23/08/2023, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 15:33

Juntada de NULL

22/08/2023, 15:32

Juntada de NULL

22/08/2023, 15:32

Juntada de NULL

22/08/2023, 15:32

Juntada de NULL

22/08/2023, 15:31

Juntada de Mandado

22/08/2023, 15:31

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2023, 16:33

Manifestação do Ministério Público

30/06/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2023, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:36

Documento Digitalizado

27/06/2023, 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 09:20

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:11

Expedição de NULL.

27/06/2023, 09:11

Expedição de NULL.

27/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 09:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 05:20:29, Juizado Especial Adjunto.

03/05/2023, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/05/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

31/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 21:46

Juntada de Petição de Denúncia

15/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2023, 10:57

Documento Digitalizado

24/02/2023, 10:31

Documento Digitalizado

24/02/2023, 10:31

Documento Digitalizado

24/02/2023, 10:31

Documento Digitalizado

24/02/2023, 10:31

Documento Digitalizado

24/02/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 18:05

Despacho

•19/03/2024, 18:56

Despacho

•06/06/2024, 20:53

Despacho

•15/04/2025, 17:02

Sentença

•01/08/2025, 16:43

Interlocutória

•17/09/2025, 15:41

Despacho

•28/04/2026, 15:16