Procedimento Comum Cível 0802101-05.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

WALDEMIR MORALES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE SOBRADIEL FELICIANO

OAB/MS 19055·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 08:35

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:13

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 08:35

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:14

Documentos

Interlocutória

•15/12/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:13

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Waldemir Morales Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - VENDA DE VEÍCULO SEM Acórdão - Apelação Cível nº 0802101-05.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Waldemir Morales Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - VENDA DE VEÍCULO SEM Acórdão - Apelação Cível nº 0802101-05.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldemir Morales Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802101-05.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldemir Morales Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802101-05.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Waldemir Morales Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/ Acórdão - Apelação Cível nº 0802101-05.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:37

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:31

Recebidos os autos

22/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:03

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:37

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:13

Recebidos os autos

23/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:33

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:53

Recebidos os autos

11/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:05

Recebidos os autos

31/05/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2022, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:41

Recebidos os autos

14/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:15

Juntada de Ofício

25/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:09

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 17:56

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:10

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 14:09

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:38

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:58

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 10:58

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/12/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:44

INCONSISTENTE

14/12/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:43

INCONSISTENTE

14/12/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 17:05

Despacho

•31/05/2022, 18:21

Despacho

•09/08/2022, 15:28

Sentença

•22/02/2023, 14:03