Execução Fiscal 0017872-89.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2001

Valor da Causa

R$ 20.055,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARPE DIEM COMUNICACOES E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2024, 12:37

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•22/05/2013, 13:29

Despacho

•22/05/2013, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Recorrido: Carpe Diem Comunicacoes E Marketing LTDA POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0017872-89.1998.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Recorrido: Carpe Diem Comunicacoes E Marketing LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0017872-89.1998.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Recorrido: Carpe Diem Comunicacoes E Marketing LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0017872-89.1998.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Recorrido: Carpe Diem Comunicacoes E Marketing LTDA Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0017872-89.1998.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carpe Diem Comunicacoes E Marketing LTDA EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINI Acórdão - Apelação Cível nº 0017872-89.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carpe Diem Comunicacoes E Marketing LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0017872-89.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:26

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 11:33

Emissão da Relação

14/07/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2023, 11:52

Registro de Sentença

21/06/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

24/10/2018, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 14:09

Processo Desarquivado

03/10/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 08:21

Arquivado Provisoriamente

19/09/2018, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

19/09/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 08:58

Processo Reativado

28/06/2018, 18:42

Conclusos para decisão

01/08/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 08:00

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 12:17

HP/Baixa da parte

30/05/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 08:35

Conclusos para despacho

03/06/2014, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Não recebido o recurso de parte.

16/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

03/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/01/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

24/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/05/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

19/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

29/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/09/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

28/09/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/09/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/08/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

23/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

10/12/2002, 12:00

Autos em Carga

01/08/2002, 12:00

Vista

17/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

03/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/02/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

04/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

31/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

31/07/2001, 12:00

Vista

28/02/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/04/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/09/1998, 12:00

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Despacho

•22/05/2013, 13:30

Despacho

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Despacho

•24/05/2017, 08:35

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 12:17

Despacho

•02/08/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/05/2013, 13:29

Despacho

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Despacho

•22/05/2013, 13:30

Despacho

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Interlocutória

•22/05/2013, 13:30

Despacho

•24/05/2017, 08:35

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 12:17

Despacho

•02/08/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:21

Despacho

•27/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:04

Sentença

•21/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:29

Despacho

•24/08/2023, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 20:51

Despacho

•25/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:15