Execução Fiscal 0903353-93.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.599,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 02:02

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:48

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•20/08/2012, 15:20

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:23

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legal

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Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 02:02

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 12:50

Documento Digitalizado

23/03/2024, 02:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:02

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:54

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Mr Servicos Automotivos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - MUNICÍPIO QUE FOI INTIMADO PARA SE PRONUNCIAR ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - ISS - TRIBUTO DE LANÇAMENTO TENDO COMO BASE AS Acórdão - Apelação Cível nº 0903353-93.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Mr Servicos Automotivos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0903353-93.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:33

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 09:12

Emissão da Relação

06/07/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:38

Registro de Sentença

28/06/2023, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:11

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2022, 10:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:27

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 15:18

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 17:54

Juntada de Mandado

27/10/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:59

Prazo em Curso

22/08/2016, 13:43

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 13:26

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Interlocutória

•08/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:36

Despacho

•03/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:50

Sentença

•28/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:15

Despacho

•24/08/2023, 10:21

Despacho

•08/11/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:19

Interlocutória

•22/03/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:48

Interlocutória

•28/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:45