Execução Fiscal 0926853-86.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.535,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEONTINO GARCIA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:12

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 17:47

Documentos

Despacho

•27/03/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:11

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Leontino Garcia Santana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0926853-86.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Leontino Garcia Santana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0926853-86.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:37

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 09:20

Emissão da Relação

04/07/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 14:30

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:14

Outras Decisões

26/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:35

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão

17/09/2020, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

15/06/2020, 12:12

Prazo em Curso

22/04/2020, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/04/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 09:14

Conclusos para despacho

23/03/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 08:36

Despacho

•13/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:35

Interlocutória

•26/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:56

Sentença

•16/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:43

Despacho

•24/08/2023, 10:20

Despacho

•17/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:39