Embargos de Declaração Cível 1403883-28.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:46

Baixa Definitiva

18/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

29/08/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 12:36

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:46

Baixa Definitiva

18/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

29/08/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 21:37

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:24