Embargos de Declaração Cível 1403883-28.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Coletivo · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:38

Recebidos os autos

19/10/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:40

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:20

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:19

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:38

Recebidos os autos

19/10/2021, 08:30

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 12:54

Acórdão

•30/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:40

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:20

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/09/2021, 10:38

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 00:51

INCONSISTENTE

15/09/2021, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:02

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:51