Procedimento Comum Cível 0814948-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:28

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749MS/), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814948-76.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 4.763,00

01/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:44

Todas as movimentações(238)

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:28

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•05/05/2015, 14:37

Despacho

•26/05/2015, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749MS/), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814948-76.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 4.763,00

01/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:44

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:42

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro de Souza Rozendo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0814948-76.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro de Souza Rozendo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fund Agravo em Recurso Especial nº 0814948-76.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mauro de Souza Rozendo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0814948-76.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro de Souza Rozendo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0814948-76.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mauro de Souza Rozendo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - TEMA N. 1.112 DO STJ JULGADO - DEV Embargos de Declaração Cível nº 0814948-76.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mauro de Souza Rozendo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0814948-76.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os presentes embargos, nos termos do art. 1.023, § 2º

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mauro de Souza Rozendo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814948-76.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2021, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:09

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2021, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 07:45

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 09:27

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/01/2021, 18:30

Conclusos para decisão

24/09/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/09/2020, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2020, 06:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 20:46

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2020, 15:41

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 19:22

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/12/2019, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.

29/11/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:47

Juntada de Ofício

14/11/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:51

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

15/04/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:22

Recebidos os autos

12/04/2019, 15:51

Decisão ou Despacho

12/04/2019, 15:51

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 19:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2018.

04/12/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 06:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2018.

01/10/2018, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2018.

10/09/2018, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 13:51

Expedição de Carta.

06/09/2018, 18:46

Expedição de Carta.

06/09/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:23

Expedição de Carta.

04/09/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:36

Expedição de Carta.

22/08/2018, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2018.

21/08/2018, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 12:20

Recebidos os autos

17/08/2018, 15:53

Decisão ou Despacho

17/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2018, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:42

Expedição de Carta.

04/06/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2018.

25/05/2018, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 15:10

Recebidos os autos

21/04/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:51

Conclusos para despacho

19/12/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2017.

04/12/2017, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 12:54

Recebidos os autos

30/11/2017, 15:26

Decisão ou Despacho

08/11/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 02:11

Conclusos para decisão

16/03/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2016.

10/03/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 18:44

Recebidos os autos

07/03/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 14:53

Conclusos para despacho

01/03/2016, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

29/02/2016, 21:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2016.

17/02/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 17:01

Expedição de Carta.

10/12/2015, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2015.

20/11/2015, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 12:57

Recebidos os autos

12/11/2015, 14:03

Determinada Requisição de Informações

12/11/2015, 14:03

Conclusos para despacho

11/11/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 16:34

Conclusos para despacho

08/06/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2015.

28/05/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 18:41

Recebidos os autos

26/05/2015, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 10:47

Conclusos para despacho

20/05/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2015.

08/05/2015, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 18:33

Recebidos os autos

05/05/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 14:37

Conclusos para despacho

04/05/2015, 16:44

Distribuído por sorteio

04/05/2015, 14:56

Despacho

•12/11/2015, 14:03

Despacho

•07/03/2016, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 15:26

Despacho

•21/04/2018, 18:49

Interlocutória

•17/08/2018, 15:53

Interlocutória

•12/04/2019, 15:51

Sentença

•27/08/2020, 15:41

Sentença

•11/01/2021, 18:30

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Todos os documentos(36)

Despacho

•05/05/2015, 14:37

Despacho

•26/05/2015, 10:47

Despacho

•12/11/2015, 14:03

Despacho

•07/03/2016, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 15:26

Despacho

•21/04/2018, 18:49

Interlocutória

•17/08/2018, 15:53

Interlocutória

•12/04/2019, 15:51

Sentença

•27/08/2020, 15:41

Sentença

•11/01/2021, 18:30

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Acórdão

•24/02/2022, 16:47

Despacho

•29/11/2023, 14:28

Acórdão

•29/11/2023, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 14:29

Despacho

•29/11/2023, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 14:29