Cumprimento de sentença 0803707-18.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 67.152,75

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:46

Registro de Sentença

06/05/2026, 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(217)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:46

Documentos

Interlocutória

•23/08/2023, 15:02

Despacho

•12/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:46

Registro de Sentença

06/05/2026, 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 18:53

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 12:07

Prazo em Curso

11/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:20

Expedição de Carta.

18/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:35

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 16:22

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

21/10/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:04

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:42

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:52

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 18:43

Emissão da Relação

22/08/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 16:27

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:04

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:05

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:48

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Defere-se a adjudicação requerida, pelo valor da avaliação, mediante depósito da diferença. Lavre-se o auto. Oportunamente, expeça-se mandado de entrega. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:23

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:02

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:33

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Ante a manifestação da parte exequente às f. 120, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (dias), manifestar-se quanto ao pedido de adjudicação, nos moldes do art. 876, § 1º do CPC. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:35

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da Carta Precatória à fl. 107/116. Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - À parte

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:18

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.

13/11/2024, 00:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:27

Documento Digitalizado

12/11/2024, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:33

Juntada de Ofício

15/10/2024, 14:39

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:20

Documento Digitalizado

14/10/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 13:40

Juntada de Ofício

27/08/2024, 12:18

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:09

Documento Digitalizado

23/08/2024, 18:08

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:20

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:20

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:26

Documento Digitalizado

14/08/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:03

Documento Digitalizado

30/07/2024, 23:55

Documento Digitalizado

30/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:05

Documento Digitalizado

01/07/2024, 14:07

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:04

Documento Digitalizado

27/06/2024, 14:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/06/2024, 15:28

Prazo em Curso

25/06/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Fica a parte exequente intimada da expedição de mandado retro.

25/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 12:18

Emissão da Relação

24/06/2024, 12:13

Expedição de Carta precatória.

23/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 10:37

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender

15/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 17:22

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 13:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:52

Documento Digitalizado

09/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 14:33

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Intime-se a parte ré para tomar ciência dos autos, no prazo de 5 dias.

04/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 17:20

Emissão da Relação

01/03/2024, 17:20

Documento Digitalizado

28/02/2024, 18:18

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Prazo em Curso

23/01/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - [...] Sendo assim, intime-se a parte executada, através do seu advogado, para pagamento do valor referente aos danos materiais e morais indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo ac

22/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 14:08

Emissão da Relação

19/01/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:38

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:35

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:35

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:47

Documento Digitalizado

13/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:04

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:02

Prazo em Curso

26/10/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

26/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 12:04

Emissão da Relação

25/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 11:53

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 17:24

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - [...] Dessa forma, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias pa

28/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 11:17

Emissão da Relação

27/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:36

Prazo em Curso

15/09/2023, 10:58

Expedição de Carta.

15/09/2023, 10:57

Prazo em Curso

28/08/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - [...] Ante o exposto, nos termos do art. 536 do CPC, converte-se a obrigação de fazer em perdas e danos, condenando a parte executada ao pagamento das perdas e danos sofridas em razão do não cumprimento da decisão judicial. A fim de verificar-se o valor correto das perdas e danos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plan

28/08/2023, 00:00

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 11:22

Emissão da Relação

25/08/2023, 11:20

Evolução da Classe Processual

24/08/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 11:02

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2023, 10:35

Distribuído por dependência

09/08/2023, 10:35

Interlocutória

•10/05/2024, 14:09

Interlocutória

•13/05/2024, 13:54

Interlocutória

•26/06/2024, 15:28

Interlocutória

•31/07/2024, 18:12

Despacho

•09/01/2025, 16:41

Despacho

•28/01/2025, 19:23

Despacho

•19/03/2025, 19:05

Despacho

•23/05/2025, 15:26

Despacho

•19/08/2025, 18:36

Despacho

•07/01/2026, 18:53

Sentença

•06/05/2026, 16:46