Cumprimento de sentença 0800270-79.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS FELIX FABRI PRATAVIERA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINE GOMES

OAB/MS 20012·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:44

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:10

Documentos

Interlocutória

•15/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0800270-79.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Vinicius Felix Fabri Prataviera - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 212/213, a seguir transcrita em parte: " Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença interposta, e por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados à p. 209.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0800270-79.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Vinicius Felix Fabri Prataviera - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 212/213, a seguir transcrita em parte: " Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença interposta, e por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados à p. 209.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0800270-79.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Vinicius Felix Fabri Prataviera - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 212/213, a seguir transcrita em parte: " Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença interposta, e por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados à p. 209.

28/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:50

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:40

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2023, 17:29

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:19

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:49

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/08/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:16

Homologada a Transação

27/06/2022, 13:16

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 15:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/05/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/03/2022, 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2022 03:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

25/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:01

Expedição de Carta.

17/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/03/2022 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

18/02/2022, 12:28

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:51

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:04

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:06

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 13:16

Sentença

•27/06/2022, 13:16

Interlocutória

•10/08/2022, 15:40

Interlocutória

•23/08/2023, 15:47

Sentença

•08/04/2024, 19:44