Procedimento Comum Cível 0800552-71.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - BONITO-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 14:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 13:16

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Proc. Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Apelado: Ronivon Telemax Garcia Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvao (OAB: 10147B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: P Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800552-71.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 14:59

Recebidos os autos

24/06/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2020, 15:16

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 14:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 13:16

Documentos

Despacho

•14/06/2019, 17:59

Interlocutória

•17/06/2019, 18:52

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Proc. Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Apelado: Ronivon Telemax Garcia Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvao (OAB: 10147B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: P Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800552-71.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 14:59

Recebidos os autos

24/06/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2020, 11:27

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:33

Recebidos os autos

22/04/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 19:40

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 13:59

Recebidos os autos

19/03/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:00

Julgado procedente o pedido

19/03/2020, 17:59

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 15:06

Recebidos os autos

09/11/2019, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2019, 23:12

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:23

Recebidos os autos

20/08/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2019, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2019.

19/08/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 10:48

Juntada de Carta precatória

05/07/2019, 17:28

Recebidos os autos

05/07/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2019, 18:37

Juntada de Ofício

28/06/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 12:36

Juntada de Mandado

26/06/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 12:35

Juntada de Mandado

26/06/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:14

Expedição de Carta precatória.

19/06/2019, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:13

Recebidos os autos

17/06/2019, 18:52

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2019, 18:52

Conclusos para decisão

17/06/2019, 16:04

Recebidos os autos

17/06/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 12:06

Recebidos os autos

14/06/2019, 17:59

Determinada Requisição de Informações

14/06/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 18:22

Conclusos para despacho

13/06/2019, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2019, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/06/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 17:46

Despacho

•09/11/2019, 23:12

Sentença

•19/03/2020, 18:00

Despacho

•24/05/2024, 10:32

Acórdão

•24/05/2024, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:33

Acórdão

•24/05/2024, 10:33

Acórdão

•24/05/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:34

Acórdão

•24/05/2024, 10:35

Acórdão

•24/05/2024, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/06/2019, 17:59

Interlocutória

•17/06/2019, 18:52

Despacho

•09/11/2019, 23:12

Sentença

•19/03/2020, 18:00

Despacho

•24/05/2024, 10:32

Acórdão

•24/05/2024, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:33

Acórdão

•24/05/2024, 10:33

Acórdão

•24/05/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:34

Acórdão

•24/05/2024, 10:35

Acórdão

•24/05/2024, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:35

Acórdão

•24/05/2024, 10:36