Execução Fiscal 0900205-59.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.154,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BR FREIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 11:02

Transitado em Julgado em data

03/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Br Freios Ltda - Me Processo 0900205-59.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Freios Ltda - Me - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Br Freios Ltda - Me Processo 0900205-59.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Freios Ltda - Me - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 22:48

Emissão da Relação

18/01/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:27

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:27

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 11:02

Transitado em Julgado em data

03/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:01

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Br Freios Ltda - Me Processo 0900205-59.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Freios Ltda - Me - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Br Freios Ltda - Me Processo 0900205-59.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Freios Ltda - Me - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

20/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 22:48

Emissão da Relação

18/01/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:27

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:27

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:25

Autos preparados para expedição

07/05/2022, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 08:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 06:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:54

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 07:25

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 07:25

Despacho

•07/05/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:25

Sentença

•12/12/2022, 10:27

Sentença

•12/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:01