Execução Fiscal 0209921-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.058,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRAL DE COPIAS BANDEIRANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:44

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•23/01/2017, 07:59

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Central de Copias Bandeirantes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 18 Acórdão - Apelação Cível nº 0209921-16.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Central de Copias Bandeirantes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0209921-16.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 17:56

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:31

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 14:08

Registro de Sentença

26/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 09:52

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 13:41

Juntada de Mandado

05/10/2021, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:59

Prazo em Curso

16/03/2017, 16:42

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 14:23

Autos preparados para expedição

20/02/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:17

HP/Baixa da parte

24/01/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 17:23

Conclusos para despacho

20/07/2015, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:07

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

04/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:09

Despacho

•17/02/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:50

Sentença

•26/06/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:30

Despacho

•09/08/2023, 09:02

Despacho

•17/11/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:14