Execução Fiscal 0802679-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 521.091,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAMIL NAME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:25

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2023, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2023, 13:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:32

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:25

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2023, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jamil Name (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECU Acórdão - Apelação Cível nº 0802679-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jamil Name (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0802679-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 17:28

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 18:56

Emissão da Relação

14/07/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:32

Registro de Sentença

10/07/2023, 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 11:44

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:19

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:36

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 11:05

Despacho

•16/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:10

Sentença

•10/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:15

Despacho

•07/08/2023, 09:12

Despacho

•20/11/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:32