Execução Fiscal 0910735-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.800,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:50

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 14:22

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Empresa Gestora de Ativos S.a. - Emgea Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - M Acórdão - Apelação Cível nº 0910735-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Empresa Gestora de Ativos S.a. - Emgea Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0910735-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:47

Prazo em Curso

08/08/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:31

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

20/06/2023, 09:17

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:31

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:31

Emissão da Relação

23/02/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2023, 08:47

Registro de Sentença

03/02/2023, 08:47

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 00:27

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:53

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:47

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 23:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 20:20

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 00:27

Sentença

•03/02/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:19

Despacho

•12/05/2023, 09:31

Despacho

•23/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:58