Execução Fiscal 0923578-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 52.611,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JOAO TOTO DA CAMARA

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Reu

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:49

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:18

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legal

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Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Joao Toto da Camara (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I, DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 2º, § 5º, Acórdão - Apelação Cível nº 0923578-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Joao Toto da Camara (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0923578-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 17:26

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:55

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 17:55

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2023, 09:38

Registro de Sentença

03/07/2023, 09:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 08:09

Outras Decisões

24/01/2023, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:15

Conclusos para decisão

14/09/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 10:19

Prazo em Curso

19/05/2022, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 16:14

Despacho

•20/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:42

Interlocutória

•24/01/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:30

Sentença

•03/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:20

Despacho

•07/08/2023, 09:12

Despacho

•29/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:49