Execução Fiscal 0940058-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 36.419,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA NEUZA BEZERRA RICARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:03

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:58

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:36

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:03

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:58

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Neuza Bezerra Ricarde EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0940058-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Neuza Bezerra Ricarde Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0940058-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:34

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 17:23

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2023, 10:25

Registro de Sentença

11/07/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 09:53

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:28

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:29

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 19:22

Despacho

•17/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:20

Sentença

•11/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:03

Despacho

•07/08/2023, 09:11

Despacho

•17/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:52