Execução Fiscal 0950483-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.745,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EWA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:02

Cobrança exaurida no GECOF

21/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/09/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:21

Todas as movimentações(90)

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:02

Cobrança exaurida no GECOF

21/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:02

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:57

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/09/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 09:00

Emissão da Relação

26/07/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 08:45

Registro de Sentença

25/07/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:19

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/04/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:05

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 09:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ewa Engenharia Ltda - Me Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosse Apelação Cível nº 0950483-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ewa Engenharia Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0950483-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:43

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:25

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 16:32

Emissão da Relação

18/07/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 09:48

Registro de Sentença

14/07/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:55

Documento Digitalizado

17/04/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 10:51

Prazo em Curso

19/08/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:23

Despacho

•11/04/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:21

Sentença

•14/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:45

Despacho

•07/08/2023, 09:09

Despacho

•20/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:06

Interlocutória

•23/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:20

Sentença

•25/07/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:39