Cumprimento de sentença 0807503-87.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.417,22

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michelle de Avila Bruno (OAB 18274/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0807503-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marconi Bezerra de Mello - Exectdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:14

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:02

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 15:41

Documentos

Sentença (Outras)

•01/06/2023, 22:54

Sentença

•07/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michelle de Avila Bruno (OAB 18274/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0807503-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marconi Bezerra de Mello - Exectdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:14

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0807503-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Assim, intime-se os executados pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as informações de f. 323-1, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer imposta no item I da sentença, sob pena de incidência da multa ali já fixada. Com relação ao valor já depositado

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:55

INCONSISTENTE

07/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2024, 20:36

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Marconi Bezerra de Mello Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS) E M E N T A - AÇÃO D Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807503-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Marconi Bezerra de Mello Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS) Realizada Distribuiç Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807503-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2023, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:21

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/07/2023, 13:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2023, 19:07

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 22:18

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:02

Homologada a Transação

07/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/05/2023, 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/05/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

16/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:34

Expedição de Carta.

17/04/2023, 16:33

Expedição de Carta.

17/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

04/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:11

Interlocutória

•05/07/2023, 13:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/05/2024, 20:36

Interlocutória

•21/05/2024, 14:38

Despacho

•23/07/2024, 14:35

Sentença

•12/08/2024, 14:22