Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801853-26.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 09:15

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:59

Retificação de Classe Processual

17/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:56

Registro de Sentença

16/07/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 16:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:23

Juntada de Ofício

12/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 09:15

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:59

Documentos

Interlocutória

•24/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:03

Retificação de Classe Processual

17/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:56

Registro de Sentença

16/07/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 16:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:23

Juntada de Ofício

12/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:15

Informação do Sistema

24/03/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/02/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:00

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:46

Processo Reativado

11/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:20

Informação do Sistema

17/10/2024, 18:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:01

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Fernanda Abadia de Paulo - Ré: Vanderli Maria dos Santos - SENTENÇA: Ante todo o exposto, CONHEÇO do Embargos de Declaração opostos por VANDERLI MARIA DOS SANTOS e, no mérito JULGO IMPROCEDENTE por inexistir o vício/omissão apon Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801853-26.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:05

Expedição de Carta.

20/08/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:57

Registro de Sentença

15/08/2024, 16:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:45

Expedição de NULL.

15/08/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:48

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Abadia de Paulo - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 209/210, no prazo de cinco (5) dias. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS) Processo 0801853-26.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:25

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:50

Prazo em Curso

13/05/2024, 07:16

Expedição de Carta.

13/05/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 06:49

Emissão da Relação

13/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/05/2024, 15:17

Registro de Sentença

03/05/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:14

Expedição de NULL.

01/04/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 02:42:13, Juizado Especial Adjunto.

09/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 13:42

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/10/2023, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/11/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

25/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:09

Juntada de NULL

16/10/2023, 15:42

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:41

Juntada de NULL

16/10/2023, 15:41

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:41

Prazo em Curso

28/09/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:50

Prazo em Curso

26/09/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:29

Emissão da Relação

26/09/2023, 12:32

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 18:32

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 11:40

Prazo em Curso

04/09/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 19:08

Proferida decisão interlocutória

30/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Abadia de Paulo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/10/2023 às 13:40hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS) Processo 0801853-26.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Abadia de Paulo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/10/2023 às 13:40hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS) Processo 0801853-26.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:19

Expedição de Carta.

25/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:03

Expedição de Carta.

25/08/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 14:02

Expedição de Carta.

25/08/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 14:01

Emissão da Relação

25/08/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/10/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

25/08/2023, 13:52

Tutela Provisória

24/08/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:33

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:09

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:36

Interlocutória

•30/08/2023, 19:08

Interlocutória

•25/09/2023, 18:32

Sentença (Outras)

•03/05/2024, 15:16

Sentença

•03/05/2024, 15:17

Despacho

•03/07/2024, 18:52

Sentença (Outras)

•15/08/2024, 16:45

Sentença

•15/08/2024, 16:56

Interlocutória

•25/02/2025, 17:00

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•24/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:03

Interlocutória

•30/08/2023, 19:08

Interlocutória

•25/09/2023, 18:32

Sentença (Outras)

•03/05/2024, 15:16

Sentença

•03/05/2024, 15:17

Despacho

•03/07/2024, 18:52

Sentença (Outras)

•15/08/2024, 16:45

Sentença

•15/08/2024, 16:56

Interlocutória

•25/02/2025, 17:00

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Acórdão

•24/04/2025, 15:02

Decisão

•12/06/2025, 16:23

Decisão

•12/06/2025, 16:23

Decisão

•12/06/2025, 16:23

Decisão

•12/06/2025, 16:23

Decisão

•12/06/2025, 16:23

Sentença

•16/07/2025, 16:56