Apelação Cível 0800261-40.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSELI GONCALVES BARBOSA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB/MS 14664·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:20

Recebidos os autos

24/01/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:48

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:20

Documentos

Acórdão

•22/01/2024, 14:48

Recebidos os autos

24/01/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

22/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 07:58