Embargos de Declaração Cível 0802871-08.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELZA APARECIDA TEIXEIRA QUIM

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:20

INCONSISTENTE

29/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 17:36

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:20

INCONSISTENTE

29/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:53

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 08:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 17:36

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 11:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2024, 11:53

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:48

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 08:33

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2024, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:14

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2024, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:00