Embargos de Declaração Cível 0800257-47.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:08

Recebidos os autos

07/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 14:55

Juntada de Certidão

16/12/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 03:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:08

Recebidos os autos

07/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 01:44

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 16:06

Acórdão

•14/12/2020, 15:37

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07/01/2021, 01:44

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17/12/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 12:00

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16/12/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 14:55

Juntada de Certidão

16/12/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/12/2020, 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/12/2020, 11:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:57

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:51

Recebidos os autos

25/11/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 00:01

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:07

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 05:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2020, 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:48

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:40