Procedimento Comum Cível 0800890-29.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ADMILSON BELTRAMIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Réu

MARA SILVIA ZIMMERMANN

OAB/MS 14134·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB/MS 14806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 10:13

Juntada de Informações

22/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 11:19

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:30

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:30

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 10:13

Juntada de Informações

22/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:10

Documentos

Despacho

•19/06/2015, 17:42

Interlocutória

•15/09/2015, 14:05

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 11:19

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:30

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

26/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Admilson Beltramin DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Interessado: Município de Maracaju Advogado: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogada: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) EMEN Acórdão - Apelação Cível nº 0800890-29.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Admilson Beltramin DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Interessado: Município de Maracaju Advogado: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogada: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) Dian Apelação Cível nº 0800890-29.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Admilson Beltramin DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Interessado: Município de Maracaju Advogado: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogada: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) Ex posi Apelação Cível nº 0800890-29.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2019, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2019.

02/05/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/05/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 10:14

Recebidos os autos

15/04/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 14:35

Recebidos os autos

11/04/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 10:05

Conclusos para despacho

21/03/2019, 21:31

Recebidos os autos

19/02/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 01:51

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2018, 16:45

Recebidos os autos

30/11/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2018, 18:18

Recebidos os autos

23/11/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 14:06

Julgado improcedente o pedido

23/11/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 04:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 01:24

Conclusos para despacho

23/06/2018, 10:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2018.

23/06/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:29

Recebidos os autos

14/09/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:50

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2017, 13:55

Recebidos os autos

03/02/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2017, 10:15

Recebidos os autos

24/01/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 10:10

Conclusos para despacho

23/08/2016, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 15:06

Recebidos os autos

26/04/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 03:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 14:01

Expedição de Ofício.

01/12/2015, 09:41

Recebidos os autos

24/11/2015, 07:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2015, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2015, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2015, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2015, 11:35

Recebidos os autos

15/09/2015, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2015, 18:39

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2015, 10:50

Juntada de Carta precatória

30/07/2015, 14:07

Conclusos para despacho

15/07/2015, 14:50

Conclusos para despacho

15/07/2015, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 14:46

Juntada de Mandado

15/07/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 14:45

Recebidos os autos

09/07/2015, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 20:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 12:16

Expedição de Carta precatória.

26/06/2015, 15:02

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2015, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2015, 15:32

Recebidos os autos

19/06/2015, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 17:42

Conclusos para despacho

16/06/2015, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 16:25

Distribuído por sorteio

29/05/2015, 13:27

Despacho

•24/01/2017, 10:10

Sentença

•23/11/2018, 14:06

Despacho

•11/04/2019, 10:05

Despacho

•18/03/2024, 10:33

Acórdão

•18/03/2024, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 10:56

Acórdão

•18/03/2024, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 11:04

Acórdão

•18/03/2024, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 11:05